Em Defesa do CNJ

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

por Ophir Cavalcante Junior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público reiterar sua defesa em torno dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, que, exercida com participação da sociedade civil, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do Estado democrático de Direito.

É preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém. Ele nasceu para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. Para além de mero órgão disciplinar, destaca-se sua atuação em outros campos, inclusive o carcerário, onde seu trabalho vem promovendo a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.

Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência. Mais fácil seria se o CNJ fosse mais um órgão doente, burocrático, e que seus membros aguardassem, com servil paciência, os relatórios e prestação de contas produzidos na velocidade e nos termos que cada Corte julgar conveniente.

Nunca se pretendeu retirar a competência dos controles internos existentes, porém nunca é demais lembrar que foi justamente em decorrência de sua duvidosa eficácia que já se promoveu, no passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito do Legislativo, submetendo o Judiciário a um penoso processo de investigação. Não queremos que isto se repita.

A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.

Onde estão nossos heróis

segunda-feira, 20 de junho de 2011

(do Blog do Desembargador José Renato Nalini)

Os Estados Unidos podem não ser paradigma em muitos aspectos. Têm flancos, não desistem de uma vocação hegemônica, são acusados de arrogância, prepotência e descaso em relação à miséria que grassa no mundo. Mas há motivos de sobra para que os invejemos. São patriotas. Conhecem a sua Constituição. Sabem cultivar suas instituições. Imprimem à sua infância e juventude justificado orgulho quanto a tradições, nas quais são imbatíveis. Temos quase a mesma idade como Nação.

O que explica eles terem chegado lá e nós estarmos na pré-história da ética? Vejam o episódio do diretor do FMI acusado de assédio sexual. Prisão, fiança de um milhão de dólares, mais garantia de 5 milhões de dólares de que não deixará o país, onde permanecerá em prisão domiciliar. Com um guarda a vigiá-lo, além do controle eletrônico. Não dá inveja? Mas quero falar de outra coisa. Assisti uma homenagem que se prestou aos heróis americanos.

Veteranos da guerra no Japão, na Coréia, no Vietnã, no Oriente Médio, receberam medalhas e carinho da nação agradecida. Impávidos, com lágrimas nos olhos, perfilaram-se todos e prestaram continência à bandeira. Pensei comigo: e os nossos heróis? Quais as pessoas vivas que podemos apontar às crianças e dizer: – Admire-o! Ele é um paradigma! Você tem de ser como ele quando crescer! Quem são nossas figuras públicas?

Quais os exemplos que as atuais gerações estão deixando para aqueles que vierem depois de nós? Temos motivo para comemorar a sétima economia do mundo? Talvez até possamos cultivar personalidades discretas, anônimas, aquelas que perseveram na fidelidade a uma causa. Mas poderíamos congregar uma razoável quantidade de brasileiros merecedora de reverência e a servir de baliza moral para a juventude?

A indigência de nossa vida pública não é uma boa escola para quem inicia a sua vida adulta. Há motivos de sobra para se envergonhar e um acentuado déficit de argumentos para alimentar um orgulho cívico. Quem dispuser de um elenco de brasileiros vivos que possam ser considerados heróis, por favor, encaminhe para mim. Ajudará a afastar o meu desalento.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.