segunda-feira, 14 de abril de 2008
O Juiz de Direito em Substituição Legal na Comarca de Mundo Novo, Dr. Eduardo Lacerda Trevisan, deferiu liminar em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, titular daquela comarca, contra o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Japorã, vereador João Carlos Teodoro.
De acordo com o Juiz, nos autos da ação, as provas são bastante claras e há grande probabilidade, pelo que foi narrado, de ser o que aconteceu. Assim, o juiz deferiu a liminar, determinando o afastamento provisório do Presidente da Câmara, João Carlos Teodoro, de seu cargo, devendo assumir em seu lugar o Vice-Presidente daquela instituição.
Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens do requerido em montante necessário ao integral ressarcimento dos danos causados pelos atos de improbidade. O bloqueio, segundo o juiz, não causa prejuízo imediato ao acusado, apenas preserva possíveis dilapidações de patrimônio, o que pode inviabilizar o ressarcimento dos danos, caso o vereador seja condenado.
Durante o período de afastamento, o requerido não poderá ocupar nenhum outro cargo na mesa diretiva da Câmara de Vereadores. A ação sustenta que o requerido praticou atos de improbidade que causaram danos ao erário e ofensas aos princípios da administração pública e consistente em desvios de recursos para fins não públicos.
(fonte: TJMS)
De acordo com o Juiz, nos autos da ação, as provas são bastante claras e há grande probabilidade, pelo que foi narrado, de ser o que aconteceu. Assim, o juiz deferiu a liminar, determinando o afastamento provisório do Presidente da Câmara, João Carlos Teodoro, de seu cargo, devendo assumir em seu lugar o Vice-Presidente daquela instituição.
Além disso, decretou a indisponibilidade dos bens do requerido em montante necessário ao integral ressarcimento dos danos causados pelos atos de improbidade. O bloqueio, segundo o juiz, não causa prejuízo imediato ao acusado, apenas preserva possíveis dilapidações de patrimônio, o que pode inviabilizar o ressarcimento dos danos, caso o vereador seja condenado.
Durante o período de afastamento, o requerido não poderá ocupar nenhum outro cargo na mesa diretiva da Câmara de Vereadores. A ação sustenta que o requerido praticou atos de improbidade que causaram danos ao erário e ofensas aos princípios da administração pública e consistente em desvios de recursos para fins não públicos.
(fonte: TJMS)
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