XXXIX Colégio de Presidentes das Subsecções da OAB-MS

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Ary Raghiant Neto, Wadih Damous Filho, Fábio Trad, Geraldo Escobar e Silvia Nascimento.
(Mesa de abertura do XXXIX Colégio de Presidentes das Subsecções da OAB-MS)

Uma ação ostensiva da OAB na defesa pública do Exame de Ordem em todo o Brasil, pela valorização da advocacia, foi proposta pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) Wadih Nemer Damous Filho em palestra sobre “A Valorização da Advocacia”, tema da XXXIX Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MS iniciado no último dia 10 de abril pelo presidente da Seccional de MS, Fábio Trad.

Para Damous, existe uma “campanha orquestrada de desvalorização da advocacia no país nos últimos anos, que coloca o advogado como mercenário defensor de bandidos, de corruptos” e considera que o primeiro passo para reverter esse quadro é a valorização da formação do profissional e que, neste sentido, o Exame de Ordem é fundamental.

“Atualmente existem 1.085 cursos jurídicos no Brasil. Só em meu estado (RJ) são 110 cursos. Só para comparar, em todos os EUA existem 220 cursos. Esse excesso de instituições de ensino jurídico brasileiro infelizmente não é acompanhado de qualidade acadêmica. Na maioria das vezes, como ocorreu no Rio, são cursos montados em qualquer 'biboca' de esquina por empresários que mercantilizam o ensino”, afirmou Damous.

“Temos de destacar que sob a gestão do presidente Cezar Britto o Conselho Federal da OAB não tem medido esforços em gestões junto ao Ministério da Educação contra a abertura de novos cursos e pelo rigor quanto à qualidade dos cursos já existentes, mas, lamentavelmente, não há um retorno adequado à estas gestões por parte do MEC”.

O presidente da OAB-RJ salientou que, diante da má qualidade do ensino jurídico, milhares de jovens batem às portas da Ordem todos os anos e ao serem barrados pelo despreparo ao enfrentar o Exame de Ordem acabam sendo contra o exame. “Basta entrar no site do Movimento Nacional de Bacharéis contra o Exame de Ordem para ver o despreparo tanto intelecual quanto ético dessas pessoas, inclusive com xingamentos. Exatamente nesta quinta-feira, enquanto faço esta palestra em Campo Grande, no meu estado deputados irresponsáveis que abraçam qualquer movimento à caça de votos participam de manifestação de bacharéis contra o Exame”, afirmou.

Alertando que o “despreparo e má fé de uma minoria faz um estrago enorme na advocacia brasileira”, Wadih Damous destacou como oportuno o tema de valorização escolhido pela OAB-MS para esta edição do Colégio de Presidentes estadual e reafirmou a necessidade de uma campanha nacional de defesa pública do Exame de Ordem.

Participaram da mesa com Damous, além de Fábio Trad, a vice-presidente Kátia Cardoso, o secretário-geral Ary Raghiant Neto, a secretária-geral-adjunta Sílvia Regina de Mattos Nascimento e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA) e conselheiro federal da Ordem por MS Geraldo Escobar Pinheiro.

Os presidentes das Subseções de Chapadão do Sul (Carlos José Reis de Almeida), Costa Rica (Roberto Rodrigues), Cassilãndia (Ademir de Oliveira) e Paranaíba (Maria Lurdes), estiverem no evento representando a região.

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